Uma ação com pedido liminar, proposta pelo MPF em Irecê pode fazer com que a comunidade quilombola Vicentes, localizada em Xique-Xique, tenha suas terras demarcadas.
Uma ação com pedido liminar,
proposta pelo Ministério Público Federal em Irecê pode fazer com que a
comunidade quilombola Vicentes, localizada em Xique-Xique, tenha suas
terras demarcadas.
O MPF requer que a Justiça Federal determine, por meio de liminar, que o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) realize, em
60 dias, o estudo antropológico necessário para regularização fundiária
da comunidade e o seu consequente acesso às políticas governamentais de
promoção de desenvolvimento agrário.
A comunidade Vicentes foi certificada pela Fundação Cultural Palmares
como remanescente das comunidades quilombolas, em dezembro de 2006. Há
quase cinco anos tramita no Incra um procedimento para regularização
fundiária do grupo, mas sequer o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) dos territórios quilombolas foi elaborado.
A situação é acompanhada pelo MPF desde 2008, a partir da instauração
do inquérito civil público. Na ação, a promotoria requer que a Justiça
conceda liminar para obrigar o instituto iniciar, em 60 dias, os estudos
necessários para elaboração do RTDI; condene o órgão a concluir o
relatório em 180 dias e, caso descumpra estas obrigações, pague multa
diária a ser revertida em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos.
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