segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Governo sanciona com vetos lei que institui nova política de irrigação

Dispositivo que estabelecia que pagamentos devidos pelos agricultores poderiam ser custeados pelo poder público foi vetado

 Shutterstock


Foi sancionada com vetos a lei que altera a legislação que institui a nova Política Nacional de Irrigação, com o objetivo de ampliar a área irrigada e aumentar a produtividade agrícola.

Foram três vetos. Entre eles, o dispositivo que determinava às concessionárias e permissionárias de energia ampliar o desconto especial de energia elétrica em até 40 horas semanais, e o que estabelecia que os pagamentos devidos pelos agricultores irrigantes poderiam ser custeados total ou parcialmente pelo poder público.

Para o governo, o primeiro dispositivo não estabelecia qualquer vinculação com o planejamento nacional do setor energético e o segundo desestimularia a busca pela autossustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.

Fonte: Revista Globo Rural

Nenhum comentário:

Postar um comentário